Juros DARF
DARF em atraso: o que muda no valor a pagar
Um DARF deixa de ser uma guia simples no momento em que passa do vencimento. A partir dali, o valor a pagar deixa de ser apenas o tributo: entram em cena dois acréscimos que se somam ao principal. Saber como cada um se comporta evita surpresas e ajuda a conferir se a guia atualizada está coerente.
Os dois acréscimos do atraso
O primeiro acréscimo é a multa de mora, que pela regra geral é de 0,33% por dia, limitada a 20% do tributo. O segundo são os juros, calculados pela taxa Selic acumulada do período mais 1% no mês do pagamento. A multa pune o atraso e tem teto; os juros remuneram o tempo e seguem subindo enquanto o débito não é quitado.
- Confirme o tributo, o código de receita e o período de apuração originais.
- Calcule a multa de mora pelos dias de atraso, respeitando o limite de 20%.
- Some os juros Selic acumulados do período até o pagamento.
Base legal
Os dois acréscimos têm fundamento no art. 61 da Lei nº 9.430/1996: a multa de mora no caput e § 2º (0,33% ao dia, teto de 20%) e os juros Selic no § 3º. Revisado em 22 de junho de 2026.
Pontos de atenção
O valor do DARF em atraso muda conforme a data escolhida para pagar, porque os juros continuam correndo. Por isso, vale gerar a guia para a data real de quitação. Cada tributo pode ter especificidades, e a emissão definitiva deve ser feita em fonte oficial como o Sicalc, que aplica os fatores automaticamente.
Para uma estimativa rápida antes de emitir a guia, use a calculadora de juros e multa de DARF e guarde a memória de cálculo.
Perguntas frequentes
O que acontece quando o DARF vence sem pagamento?
O DARF em atraso passa a acumular dois acréscimos sobre o tributo: a multa de mora, que pune o atraso, e os juros pela Selic acumulada, que crescem enquanto o valor segue em aberto.
Posso pagar um DARF vencido com o mesmo código de receita?
Sim. O código de receita e o período de apuração continuam os mesmos; o que muda é o acréscimo de multa e juros. A guia atualizada deve ser gerada para refletir esses valores na data do pagamento.
O DARF em atraso pode ser pago direto no banco?
O ideal é emitir a guia atualizada no Sicalc, que já calcula multa e juros até a data escolhida. Pagar com o valor original e sem os acréscimos deixa o débito em aberto perante a Receita.