Juros DARF
DARF de IRPF atrasado: quotas, ganho de capital e carnê-leão
O imposto de renda da pessoa física não gera um único tipo de DARF. Quotas do imposto apurado na declaração, ganho de capital e carnê-leão têm cada um seu código de receita e seu vencimento. Quando qualquer um deles atrasa, vale conferir de qual cobrança se trata antes de calcular os acréscimos, porque a data de partida do atraso muda.
Cada DARF do IRPF tem seu vencimento
O cálculo de multa e juros segue a regra geral para todos eles: multa de mora de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto, somada aos juros pela Selic acumulada do período. O que distingue cada caso é o código de receita e a data original de vencimento, que define a partir de quando o atraso começa a contar.
- Identifique se o DARF é de quota do IRPF, ganho de capital ou carnê-leão.
- Use o código de receita correto para cada situação: quotas do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual usam o código 0211; o carnê-leão, o código 0190; e o ganho de capital na alienação de bens e direitos, o código 4600. Confirme sempre na tabela atual da Receita, pois códigos podem mudar.
- Conte o atraso a partir do vencimento específico daquela cobrança.
Base legal
A regra de multa e juros é a geral do art. 61 da Lei nº 9.430/1996 — vale igualmente para quota do IRPF, ganho de capital e carnê-leão; o que muda é o código de receita e a data de vencimento. O código 0190 do carnê-leão e o seu prazo (último dia útil do mês seguinte ao recebimento) estão descritos na página oficial da Receita Federal sobre o carnê-leão. Revisado em 22 de junho de 2026.
Exemplo numérico
Um imposto de R$ 800,00 pago com 15 dias de atraso tem multa de mora de 0,33% × 15 = 4,95%, ou seja, R$ 39,60. Sobre esse valor ainda incidem os juros Selic do período, que dependem dos meses entre o vencimento e o pagamento. Misturar códigos de receita é um erro comum: pagar uma quota do IRPF com o código do carnê-leão deixa o débito original em aberto. A guia definitiva deve sair do Sicalc ou dos sistemas oficiais do IRPF.
Antes de emitir, estime os valores na calculadora de juros e multa de DARF para conferir multa e juros.
Perguntas frequentes
Como fica o DARF de uma quota do IRPF paga em atraso?
A quota do IRPF em atraso segue a regra geral de acréscimos: multa de mora de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais juros pela Selic acumulada. A guia deve ser emitida atualizada com o código de receita da quota.
DARF de ganho de capital e carnê-leão em atraso usam o mesmo cálculo?
O método de multa e juros é o mesmo, mas o código de receita e o prazo de vencimento mudam. Ganho de capital e carnê-leão têm vencimentos próprios, então a contagem de atraso parte da data correta de cada um.
Atrasar o DARF do IRPF afeta a declaração?
O atraso gera multa e juros sobre o imposto, mas não impede regularizar a situação. O importante é pagar a guia atualizada com o código correto e manter a memória de cálculo para conferência.