Juros DARF
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Política de privacidade

Esta política explica como o Juros DARF trata dados pessoais, em linha com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O site é uma calculadora educativa: os valores que você digita na ferramenta ficam no seu navegador e não são enviados para nenhum servidor nosso. Os dados pessoais tratados se limitam aos cookies e identificadores usados por medição de audiência e publicidade, descritos abaixo.

Quem é o controlador

O controlador dos dados é Tiberio, mantenedor independente (pessoa física). Não há empresa, agência ou órgão por trás do site — é um projeto pessoal, mantido de forma independente. O canal do titular para dúvidas e para exercer direitos é o e-mail tiberioalm@gmail.com. Não há encarregado (DPO) formalmente designado; as solicitações são respondidas diretamente pelo controlador nesse e-mail.

Dados que a ferramenta NÃO coleta

Os valores de tributo, datas e códigos de receita que você informa para calcular multa e juros são processados localmente, no seu navegador. Eles não são enviados para servidores, não são armazenados por nós, não são vendidos e não são usados para treinar modelos.

Cookies e dados que o Google trata

Para sustentar o site sem cobrar nada, usamos dois serviços do Google que tratam dados no presente — não em algum momento futuro:

O tratamento desses dados é feito pelo Google nos termos da Política de Privacidade do Google, da página de uso de cookies em sites parceiros e da política de anúncios do Google. Você pode desativar a personalização de anúncios a qualquer momento em adssettings.google.com.

Base legal do tratamento

Para a medição de audiência e a exibição de publicidade, o tratamento se apoia em duas bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme o caso:

Compartilhamento e transferência internacional

Os dados de cookies e identificadores são tratados pelo Google (AdSense e Analytics), que pode armazená-los e processá-los em servidores fora do Brasil. Esse compartilhamento se dá nos termos das políticas do Google citadas acima. Não vendemos nem repassamos seus dados para outros terceiros.

Retenção

Não mantemos banco de dados próprio com seus dados pessoais. Os cookies têm prazos de expiração definidos pelo próprio Google (alguns de sessão, outros persistentes) e os dados agregados de Analytics seguem o período de retenção configurado na ferramenta do Google. Você pode apagar os cookies pelo navegador a qualquer momento.

Seus direitos como titular

A LGPD (art. 18) garante a você, entre outros, o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar a exclusão, opor-se a tratamento feito com base no legítimo interesse, pedir a portabilidade e revogar o consentimento. Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para tiberioalm@gmail.com. Como não mantemos um cadastro seu, boa parte do controle prático está nas configurações do seu navegador (apagar cookies) e no painel de anúncios do Google.

Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados? Fale com o controlador pelo e-mail tiberioalm@gmail.com. Veja também os termos de uso e a página sobre o projeto.