Juros DARF
Juros Selic no DARF: como somar a taxa acumulada
No DARF em atraso, os juros são calculados pela taxa Selic acumulada do período, e não por um percentual fixo. Esse é o ponto que mais gera dúvida: a conta não usa a Selic de um único mês, mas a soma das taxas mensais ao longo de todo o atraso. Por isso o valor dos juros muda conforme o mês em que você paga.
Como montar a soma da Selic
O art. 61, § 3º da Lei 9.430/1996 define um intervalo claro: somam-se as taxas Selic de cada mês, começando no mês seguinte ao vencimento e indo até o mês anterior ao do pagamento. Sobre esse acumulado, a lei manda acrescentar 1% no mês em que o DARF for pago. Esse 1% é um índice fixo previsto em lei — não a Selic do mês do pagamento, que sequer foi fechada quando o recolhimento ocorre.
- Identifique o mês seguinte ao vencimento como início da contagem.
- Some a Selic mensal até o mês anterior ao pagamento.
- Acrescente 1% referente ao mês do pagamento.
Base legal
O uso da Selic acumulada mais 1% no mês do pagamento está no art. 61, § 3º da Lei nº 9.430/1996. A taxa mensal vem da série 4390 do Banco Central (SGS). Revisado em 22 de junho de 2026.
Exemplo numérico
Um DARF que vence em 20/01/2026 e é pago em 15/03/2026 acumula juros apenas de fevereiro/2026 (1,00%, série 4390 do BCB), já que janeiro é o mês do vencimento e março é o mês do pagamento. A esse 1,00% soma-se o 1% fixo do mês do pagamento: 1,00% + 1% = 2,00%. Sobre um tributo de R$ 1.000,00, isso são R$ 20,00 de juros. O cálculo completo desse mesmo caso, já com a multa, está na página inicial.
A calculadora de juros e multa de DARF ajuda a organizar esse período, mas a guia oficial deve ser conferida no Sicalc, que aplica os fatores Selic automaticamente.
Perguntas frequentes
Como a Selic acumulada entra no cálculo do DARF?
Somam-se as taxas Selic mensais do mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento. A esse acumulado se acrescenta 1% referente ao mês em que o DARF for efetivamente pago (art. 61, § 3º da Lei 9.430/1996).
Por que se soma 1% no mês do pagamento do DARF?
A regra de juros do DARF não usa a Selic do mês do pagamento, pois ela só é divulgada depois. No lugar, aplica-se um percentual fixo de 1% relativo a esse mês, fechando o período de juros.
Onde consultar a Selic acumulada usada no DARF?
A Receita Federal divulga mensalmente a tabela de Selic acumulada para fins de DARF. O Sicalc já aplica esses fatores automaticamente ao gerar a guia, dispensando a soma manual.